Jurídico

Política de utilização aceitável

O que não podes fazer com a Booost, e o que acontece se o fizeres na mesma. Em vigor a partir de 1 de setembro de 2026.

Última atualização · 26 de julho de 2026
A versão italiana é o único texto que faz fé. Esta página é um resumo em português disponibilizado por cortesia. O documento vinculativo é a Politica di uso accettabile, em italiano, em vigor a partir de 1 de setembro de 2026. Onde as duas divergirem, prevalece o texto italiano.

O princípio geral

A Booost é uma ferramenta profissional de prospeção entre empresas. Tudo nesta política decorre daí: pode ser usada para alcançar profissionais, na sua qualidade profissional, sobre assuntos profissionais — e mais nada. Esta política faz parte das condições de serviço; violá-la é um incumprimento contratual grave.

Contactar consumidores é absolutamente proibido

Não podes usar a Booost para contactar consumidores — pessoas singulares que atuam fora de qualquer atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. Isto não é uma preferência de estilo: é o pressuposto sobre o qual assenta toda a base jurídica do produto, do teste de ponderação do interesse legítimo às regras italianas sobre comunicações eletrónicas não solicitadas.

Como as campanhas selecionam destinatários por critérios e não um a um, esta obrigação diz respeito aos teus critérios: tens de os definir de modo que todos os que devolverem sejam profissionais contactados na sua qualidade profissional.

Sem spam, sem mensagens indesejadas

Nada de mensagens em massa sem segmentação, nada de mensagens a pessoas que te pediram para parar, nada de identidade de remetente ou assunto enganosos, nada de disfarçar uma mensagem comercial de outra coisa. A lei italiana sobre marketing eletrónico (art. 130.º do Decreto Legislativo 196/2003) é-te aplicável, e dar seguimento a uma oposição é imediato.

Só as tuas próprias contas

Só podes ligar contas de que sejas titular, ou contas registadas ao abrigo de um plano Business com o consentimento do titular da conta. Automatizar a conta de outra pessoa fora desses casos é proibido, mesmo que essa pessoa concorde.

Sem contornar proteções

Não podes usar a Booost para derrotar as proteções técnicas das plataformas que automatiza — limites de taxa, deteção de bots, restrições de conta — para além do que o produto faz por conceção. As funcionalidades anti-ban existem para manter a tua conta segura, não para atravessar as defesas de ninguém.

Utilizações absolutamente proibidas

Assédio, ameaças, conteúdo discriminatório ou de ódio, fraude e phishing, distribuição de malware, usurpação de identidade, e qualquer atividade ilícita à luz do direito italiano ou da UE.

A tua responsabilidade perante as plataformas

Usar uma ferramenta de automação pode ser contrário aos termos de serviço das plataformas em causa. Cumpri-los é responsabilidade tua, e renuncias expressamente a reclamações contra a Alfercom decorrentes de restrições, suspensões ou encerramentos que essas plataformas imponham.

Consequências, e como denunciar um abuso

Consoante a gravidade, uma violação pode levar a uma advertência, à suspensão imediata ou à resolução — com pelo menos 15 dias de pré-aviso para violações de gravidade média, e sem reembolso das quantias já pagas.

Quem entenda que um utilizador da Booost está a violar esta política pode denunciá-lo através do formulário de contacto — escolhe Denunciar um abuso. Não publicamos uma caixa dedicada: um endereço publicado acaba recolhido e soterrado em spam, e uma caixa soterrada não é um canal. O formulário chega a uma caixa vigiada, e é por isso que a resposta em dez dias úteis é uma promessa que conseguimos cumprir.

Ler o texto vinculativo

A política completa é a italiana: Politica di uso accettabile.